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  • alexsandro araujo

Dependentes do MEI podem receber pensão por morte?

Atualizado: 31 de out. de 2023







Ao se formalizar como MEI, o empreendedor garante benefícios aos familiares também


Sim, dependentes de um Microempreendedor Individual (MEI) podem ter direito a receber pensão por morte caso o titular do MEI venha a falecer. A pensão por morte é um benefício previdenciário que é pago aos dependentes do segurado que contribuiu para o INSS, o que inclui os MEIs. Os dependentes elegíveis para receber a pensão por morte geralmente incluem cônjuges, filhos menores de 21 anos (ou menores de 24 anos se estiverem cursando o ensino superior), entre outros. É importante consultar o INSS ou um profissional de previdência social para obter informações detalhadas sobre os requisitos e procedimentos para solicitar esse benefício.


1. Requisitos: Para que os dependentes do MEI possam receber a pensão por morte, é necessário que o MEI tenha contribuído para o INSS. O falecimento do titular do MEI deve ser devidamente comprovado.

2. Dependentes Elegíveis: Os dependentes que podem ter direito à pensão por morte incluem cônjuges, filhos menores de 21 anos (ou menores de 24 anos se estiverem cursando o ensino superior), pais, entre outros, dependendo da situação.

3. Tempo de Contribuição: O valor da pensão pode variar dependendo do tempo de contribuição do MEI. Quanto mais tempo de contribuição, maior o valor do benefício.

4. Procedimento de Solicitação: Para solicitar a pensão por morte, os dependentes devem entrar em contato com o INSS e fornecer a documentação necessária, que pode incluir certidão de óbito, documentos de identificação, comprovantes de vínculo com o MEI, entre outros.

5. Revisão de Benefício: Em alguns casos, pode ser necessário recorrer à Justiça ou buscar a ajuda de um advogado previdenciário se a solicitação for negada ou se houver problemas na concessão do benefício.


Lembre-se de que as regras previdenciárias mudam ao longo do tempo, portanto, é aconselhável verificar as informações mais atualizadas junto ao INSS ou a um profissional de previdenciário para garantir que você esteja ciente de todos os requisitos e procedimentos necessários.



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